Para que serve o medicamento Bortezomibe?

O Bortezomibe é um medicamento utilizado principalmente no tratamento de um tipo específico de câncer hematológico, conhecido como mieloma múltiplo.

O mieloma múltiplo é uma doença caracterizada pela proliferação descontrolada de células plasmáticas na medula óssea, levando à produção excessiva de proteínas monoclonais.

O Bortezomibe é um inibidor do proteassoma, uma enzima que desempenha um papel crucial na degradação de proteínas celulares.

 

O SUS pode ser obrigado a custear o medicamento Bortezomibe?

Sim! É possível obter, judicialmente, o Bortezomibe pelo SUS. Muitas pessoas pensam que, devido ao medicamento Bortezomibe ter alto custo, o Estado não estaria obrigado a custear o fármaco.

Todavia, vários tribunais em nosso país já determinaram que o Estado, a União e os Municípios custeiem o tratamento com o Bortezomibe. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Mandado de Segurança. Fornecimento de Medicamento. Município de Tupã – Medicamento: Velcade (bortezomibe) Mieloma múltiplo (CID C90.0) – Liminar deferida em 08-10-2021. Não incidência do Tema 106 do STJ . O Poder Público tem o dever, tripartite, de prestar atendimento integral à saúde da população. Ação proposta em 07-10-2021. Obrigação tem natureza solidária e concorrente, ensejando ao credor a possibilidade de promover o pedido judicial perante qualquer um dos credores solidários para lhe cobrar a totalidade da prestação. Tema 1234 STF, até seu julgamento definitivo é vedada a declinação de competência, devendo ser julgado no Juízo, estadual ou federal, ao qual foram direcionadas pelo cidadão. Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde. Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, § 1º, da Constituição Federal. Reconhecimento de que a apreciação equitativa é aplicável ao caso, adequando-se às hipóteses do § 8º, do art. 85, do CPC- No mérito, a procedência é de rigor e a r.sentença merece parcial reforma, tão somente para reduzir a multa diária e honorários advocatícios para arbitramento por equidade, RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DA MUNICIPALIDADE DE TUPÃ PARCIALMENTE PROVIDO, tão somente para reduzir a multa diária e honorários advocatícios para fixação por arbitramento por equidade.

(TJSP;  Apelação / Remessa Necessária 1010156-30.2021.8.26.0637; Relator (a): Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupã – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)

Desse modo, pouco importa o valor do medicamento. Se o paciente atender aos requisitos legais, o SUS pode ser obrigado a arcar com os custos do Bortezomibe.

 

É possível conseguir o medicamento Brentuximabe pelo SUS?  

É possível conseguir o medicamento Nivolumabe pelo SUS?

Pembrolizumabe pelo SUS e pelo Plano de Saúde (Keytruda)

 

Qual a documentação necessária para entrar com a ação judicial para conseguir o Bortezomibe pelo SUS?

Se você busca ajuizar uma ação contra o SUS para que ele forneça o Bortezomibe, os documentos mais importantes são:

• Laudo médico que indique a necessidade do tratamento com o Bortezomibe e a ineficácia dos outros medicamentos fornecidos pelo SUS;
• Carteira de Trabalho, carta de concessão de benefício previdenciário ou outro comprovante de renda que comprove a incapacidade financeira de arcar com os custos do Bortezomibe;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Orçamentos do medicamento Bortezomibe.

 

Como funciona uma ação judicial para conseguir o medicamento Bortezomibe?

Em regra, após dar entrada no pedido para que o SUS ou plano de saúde o Tribunal analisará o que chamamos de tutela de urgência. Você deve conhecer essa tutela como “liminar”.

Por isso, precisamos que você entenda que, embora uma ação judicial possa se arrastar por anos, nas ações que envolvem fornecimento de medicamentos, as liminares são concedidas no início do processo e, por isso, o paciente não precisará aguardar o fim da ação para ter o tratamento garantido.

Após a apreciação da tutela de urgência, o caminho padrão é que se intime os componentes do SUS ou o plano de saúde para que contestem a ação.

Logo depois da contestação, pode-se marcar uma audiência de conciliação ou designação de perícia médica.

Por fim, sairá a sentença.

O que precisamos deixar claro é: na maioria das vezes, a concessão da liminar, logo no início do processo, garante um tratamento rápido para o paciente. Portanto, você não deve esperar anos para ter a medicação fornecida.

 

Não possuo condições financeiras para pagar um advogado. O que fazer?

Caso você não possua condições de arcar com os custos de um advogado para requerer o medicamento Bortezomibe pelo SUS, nós podemos ter a solução.

Todos os meses disponibilizamos algumas vagas em nosso escritório para que pessoas que necessitem de medicamentos de alto custo possam entrar com suas ações judiciais gratuitamente.

Acompanharemos todo o seu caso, ajuizaremos a ação e você não precisará se preocupar com os honorários do nosso escritório.

Fazemos isso porque entendemos que temos uma função social a cumprir. E sabemos que quem necessita deste medicamento precisa ser melhor acolhido pela sociedade.

Essa modalidade de advocacia é o que se chama de pro bono. Sua regulação se dá pelo Provimento nº 166/205, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para fazer parte do nosso processo seletivo, é primordial que a renda bruta do beneficiário seja inferior a 3 salários mínimos. Isso ocorre porque esse programa social é destinado exclusivamente a pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado. Mas lembre-se: as vagas são limitadas.

Para saber se ainda há disponibilidade para este mês, entre em contato no botão abaixo e saiba mais informações ou clique aqui para falar conosco.

Outra alternativa para quem não pode pagar um profissional do direito é se valer das competentes Defensorias Públicas, que fazem um excelente trabalho em nosso país.