Para que serve o medicamento Calquence?

O Calquence (acalabrutinibe) é um medicamento utilizado no tratamento de certos tipos de câncer hematológico, especificamente para o tratamento de leucemia linfocítica crônica (LLC) e linfoma de células do manto (LCM) em adultos. Tanto a LLC quanto o LCM são doenças malignas que afetam o sistema linfático e podem apresentar características agressivas.

O SUS pode ser obrigado a custear o medicamento Calquence?

Sim! É possível obter, judicialmente, o Calquence pelo SUS. Muitas pessoas pensam que, devido ao medicamento Calquence ter alto custo, o Estado não estaria obrigado a custear o fármaco.

Todavia, vários tribunais em nosso país já determinaram que o Estado, a União e os Municípios custeiem o tratamento com o Calquence. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência à saúde. Leucemia Linfoide Crônica. Concedida liminar para fornecimento do medicamento Acalabrutinibe 100 mg (Calquence). Laudo médico atestando resultado insatisfatório de outros tratamentos tentados. Superior Tribunal de Justiça, Incidente de Assunção de Competência nº 14, questão de ordem: “até o julgamento definitivo do incidente de assunção de competência (IAC), o Juiz estadual deverá abster-se de praticar qualquer ato judicial de declinação de competência nas ações que versem sobre tema idêntico ao destes autos, de modo que o processo deve prosseguir na jurisdição estadual”. Supremo Tribunal Federal, Tema 793. Responsabilidade solidária dos entes federados. Legitimidade passiva do Estado. Assistência à saúde. Direito de todos, dever do Estado. Constituição Federal, artigo 196. Atendidas as exigências de Superior Tribunal de Justiça, Tema 106: incapacidade financeira da autora, beneficiária de gratuidade, laudo médico atestando a necessidade, medicamento com registro na ANVISA. Disposições da Lei 8080/1990 não excluem a possibilidade de exigir do Estado o fornecimento. Recurso não provido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 3006937-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Edson Ferreira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Junqueirópolis – Vara Única; Data do Julgamento: 20/12/2022; Data de Registro: 20/12/2022)

Desse modo, pouco importa o valor do medicamento. Se o paciente atender aos requisitos legais, o SUS pode ser obrigado a arcar com os custos do Calquence.

 

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Qual a documentação necessária para entrar com a ação judicial para conseguir o Calquence pelo SUS?

Se você busca ajuizar uma ação contra o SUS para que ele forneça o Calquence, os documentos mais importantes são:

• Laudo médico que indique a necessidade do tratamento com o Calquence e a ineficácia dos outros medicamentos fornecidos pelo SUS;
• Carteira de Trabalho, carta de concessão de benefício previdenciário ou outro comprovante de renda que comprove a incapacidade financeira de arcar com os custos do Calquence;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Orçamentos do medicamento Calquence.

 

Como funciona uma ação judicial para conseguir o medicamento Calquence?

Em regra, após dar entrada no pedido para que o SUS ou plano de saúde o Tribunal analisará o que chamamos de tutela de urgência. Você deve conhecer essa tutela como “liminar”.

Por isso, precisamos que você entenda que, embora uma ação judicial possa se arrastar por anos, nas ações que envolvem fornecimento de medicamentos, as liminares são concedidas no início do processo e, por isso, o paciente não precisará aguardar o fim da ação para ter o tratamento garantido.

Após a apreciação da tutela de urgência, o caminho padrão é que se intime os componentes do SUS ou o plano de saúde para que contestem a ação.

Logo depois da contestação, pode-se marcar uma audiência de conciliação ou designação de perícia médica.

Por fim, sairá a sentença.

O que precisamos deixar claro é: na maioria das vezes, a concessão da liminar, logo no início do processo, garante um tratamento rápido para o paciente. Portanto, você não deve esperar anos para ter a medicação fornecida.

 

Não possuo condições financeiras para pagar um advogado. O que fazer?

Caso você não possua condições de arcar com os custos de um advogado para requerer o medicamento Calquence pelo SUS, nós podemos ter a solução.

Todos os meses disponibilizamos algumas vagas em nosso escritório para que pessoas que necessitem de medicamentos de alto custo possam entrar com suas ações judiciais gratuitamente.

Acompanharemos todo o seu caso, ajuizaremos a ação e você não precisará se preocupar com os honorários do nosso escritório.

Fazemos isso porque entendemos que temos uma função social a cumprir. E sabemos que quem necessita deste medicamento precisa ser melhor acolhido pela sociedade.

Essa modalidade de advocacia é o que se chama de pro bono. Sua regulação se dá pelo Provimento nº 166/205, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para fazer parte do nosso processo seletivo, é primordial que a renda bruta do beneficiário seja inferior a 3 salários mínimos. Isso ocorre porque esse programa social é destinado exclusivamente a pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado. Mas lembre-se: as vagas são limitadas.

Para saber se ainda há disponibilidade para este mês, entre em contato no botão abaixo e saiba mais informações ou clique aqui para falar conosco.

Outra alternativa para quem não pode pagar um profissional do direito é se valer das competentes Defensorias Públicas, que fazem um excelente trabalho em nosso país.