A Revisão do Buraco Negro tem por objetivo realizar o recalculo da renda mensal inicial (RMI) do segurado da previdência social conforme a Lei nº 8.213/91.

Esse recalculo deverá ocorrer porque, após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o INSS continuou concedendo os benefícios previdenciários conforme a Consolidação de Leis Previdenciárias de 1984, que era desfavorável ao aposentado/pensionista.

Em 1991, foi criada a lei que regula a previdência, que passou a prever que todos os salários de contribuição fossem corrigidos monetariamente, ao contrário da Consolidação de Leis Previdenciárias de 1984, que deixava de corrigir os últimos doze meses.

Assim, os segurados que tiveram seus benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991 podem ter direito a Revisão do Buraco Negro para promoverem a correção monetária dos salários de contribuição.

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