Para que serve o medicamento Axitinibe?

O Axitinibe é um medicamento classificado como inibidor da tirosina quinase e é utilizado no tratamento de certos tipos de câncer.

Especificamente, ele é indicado para o tratamento de carcinoma de células renais avançado (CCR) em pacientes que não responderam a outras terapias ou que apresentam progressão da doença após o tratamento com citocinas.

O carcinoma de células renais é o tipo de câncer mais comumente associado ao uso de Axitinibe.

Este medicamento atua inibindo as proteínas responsáveis pelo crescimento e multiplicação das células cancerígenas, auxiliando no controle da progressão da doença e na melhoria da sobrevida dos pacientes em determinadas situações clínicas.

O SUS pode ser obrigado a custear o medicamento Axitinibe?

Sim! É possível obter, judicialmente, o Axitinibe pelo SUS. Muitas pessoas pensam que, devido ao medicamento Axitinibe ter alto custo, o Estado não estaria obrigado a custear o fármaco.

Todavia, vários tribunais em nosso país já determinaram que o Estado, a União e os Municípios custeiem o tratamento com o Axitinibe. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Desse modo, pouco importa o valor do medicamento. Se o paciente atender aos requisitos legais, o SUS pode ser obrigado a arcar com os custos do Axitinibe.

 

É possível conseguir o medicamento Brentuximabe pelo SUS?  

É possível conseguir o medicamento Bortezomibe pelo SUS?

É possível conseguir o medicamento Blinatumomabe pelo SUS?

 

Qual a documentação necessária para entrar com a ação judicial para conseguir o Axitinibe pelo SUS?

Se você busca ajuizar uma ação contra o SUS para que ele forneça o Axitinibe, os documentos mais importantes são:

• Laudo médico que indique a necessidade do tratamento com o Axitinibe e a ineficácia dos outros medicamentos fornecidos pelo SUS;
• Carteira de Trabalho, carta de concessão de benefício previdenciário ou outro comprovante de renda que comprove a incapacidade financeira de arcar com os custos do Axitinibe;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Orçamentos do medicamento Axitinibe.

 

Como funciona uma ação judicial para conseguir o medicamento Axitinibe?

Em regra, após dar entrada no pedido para que o SUS ou plano de saúde o Tribunal analisará o que chamamos de tutela de urgência. Você deve conhecer essa tutela como “liminar”.

Por isso, precisamos que você entenda que, embora uma ação judicial possa se arrastar por anos, nas ações que envolvem fornecimento de medicamentos, as liminares são concedidas no início do processo e, por isso, o paciente não precisará aguardar o fim da ação para ter o tratamento garantido.

Após a apreciação da tutela de urgência, o caminho padrão é que se intime os componentes do SUS ou o plano de saúde para que contestem a ação.

Logo depois da contestação, pode-se marcar uma audiência de conciliação ou designação de perícia médica.

Por fim, sairá a sentença.

O que precisamos deixar claro é: na maioria das vezes, a concessão da liminar, logo no início do processo, garante um tratamento rápido para o paciente. Portanto, você não deve esperar anos para ter a medicação fornecida.

 

Não possuo condições financeiras para pagar um advogado. O que fazer?

Caso você não possua condições de arcar com os custos de um advogado para requerer o medicamento Axitinibe pelo SUS, nós podemos ter a solução.

Todos os meses disponibilizamos algumas vagas em nosso escritório para que pessoas que necessitem de medicamentos de alto custo possam entrar com suas ações judiciais gratuitamente.

Acompanharemos todo o seu caso, ajuizaremos a ação e você não precisará se preocupar com os honorários do nosso escritório.

Fazemos isso porque entendemos que temos uma função social a cumprir. E sabemos que quem necessita deste medicamento precisa ser melhor acolhido pela sociedade.

Essa modalidade de advocacia é o que se chama de pro bono. Sua regulação se dá pelo Provimento nº 166/205, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para fazer parte do nosso processo seletivo, é primordial que a renda bruta do beneficiário seja inferior a 3 salários mínimos. Isso ocorre porque esse programa social é destinado exclusivamente a pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado. Mas lembre-se: as vagas são limitadas.

Para saber se ainda há disponibilidade para este mês, entre em contato no botão abaixo e saiba mais informações ou clique aqui para falar conosco.

Outra alternativa para quem não pode pagar um profissional do direito é se valer das competentes Defensorias Públicas, que fazem um excelente trabalho em nosso país.